Publicada no Diário Oficial da União, a nova regra do aviso prévio entrou em vigor na quinta-feira. A lei, sancionada na terça-feira, sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff, aumenta de 30 para 90 dias o tempo do aviso nas demissões sem justa causa ocorridas a partir da vigência da norma. O prazo do aviso cresce proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na empresa. Em demissões voluntárias, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a companhia, mas, se quiser, o empregador pode liberar sem ônus o funcionário.
Fonte: http://m.estadao.com.br/noticias/impresso,um-tsunami-nas-empresas-acreditava-estar-mais-preparado-para-o-cargo-do-que-estava-tst-tem-5-mil-processos-sobre-terceirizacao-de-mao-de-obra-ampliacao-do-prazo-de-aviso-previo-para-90-dias-entra-em-vigor-em-todo-o-pais,786095.htm
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